Repórter demonstra a irresponsabilidade com que se aprovam os projetos na Comissão de Justiça da Câmara.

Carlos Newton

É deprimente a notícia de que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, numa sessão-relâmpago de pouco mais de três minutos, aprovou 118 projetos na manhã de quinta-feira. O repórter Evandro Eboli, de O Globo, acompanhou tudo e simplesmente reproduziu o que aconteceu nessa falsa reunião, que demonstra o grau de irresponsabilidade a que chegou o Congresso Nacional, que mais parece um deserto de homens e ideias, como dizia Oswaldo Aranha.

Para abrir uma sessão na CCJ, a mais numerosa e mais importante da Câmara, são necessárias assinaturas de 36 deputados. Esse quórum existia, mas todos assinaram e foram embora, como geralmente ocorre às quintas-feiras, quando os parlamentares debandam do Congresso e correm para o aeroporto.

Eboli relata que o deputado Luiz Couto (PT-PB), o único presente, foi chamado com urgência na comissão para ter pelo menos um parlamentar no plenário da CCJ. Quem presidiu a sessão foi o deputado Cesar Colnago (PSDB-ES), terceiro vice-presidente. Quando Couto chegou, Colnago declarou: “Havendo número regimental, declaro aberta a reunião”.

Na desértica e meteórica sessão, os 118 projetos foram votados em quatro blocos: de 38 (concessão de radiodifusão), de 9 (projetos de lei), de 65 (renovação de concessão de radiodifusão) e de 6 (acordos internacionais).

O atento repórter conta que, a cada rodada de votação, Colnago consultava o plenário, como se estivesse lotado: “Os deputados que forem pela aprovação, a favor da votação, permaneçam como se encontram”.

Sentado na primeira fileira, Luiz Couto nem se mexia.

Em outro momento, Colnago fez outra consulta ao plenário: “Em discussão. Nãohavendo quem queira discutir,em votação. Aprovado!”

Declarada encerrada a sessão, Colnago dirigiu-se a Couto:

- Um coroinha com um padre, podia dar o quê?!.

Couto é padre e Colnago revelou ter sido coroinha na infância.

A secretária da CCJ também fez um comentário:

- Votamos 118 projetos!

E Colnago continuou, falando com Couto:

- Depois diz que a oposição não ajuda…

Além das centenas de concessões e renovações de radiodifusão, a CCJ aprovou, neste pacote, acordos bilaterais do Brasil com a Índia, Libéria, Congo, Belize, Guiana e República Dominicana. Entre os projetos de lei, há um que trata de carteira de habilitação especial para portadores de diabetes e até a regulamentação da profissão de cabeleireiro, manicure, pedicure e “profissionais de beleza em geral, vejam a que ponto chegamos.